No 20 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a luta antirracista e com a valorização da população negra que constrói o Estado. Há 18 anos, a Lei Estadual 3.318/2006, proposta pelo então deputado Amarildo Cruz, instituiu o Dia da Consciência Negra e consolidou um marco de reflexão e continuidade histórica.
Desde então, debates, políticas públicas e ações educativas têm se multiplicado — dentro e fora do Parlamento. Um desses marcos é o especial “ALEMS Antirracista”, criado em 2021 e atualizado neste mês, espaço permanente de estudo e enfrentamento das desigualdades raciais, reunindo análises, legislações, produções culturais e um manual de práticas antirracistas.
Territórios, ancestralidade e quilombos vivos
A história negra em Mato Grosso do Sul não se escreve apenas nas datas, mas nos territórios que resistem. Um dos mais simbólicos é a Comunidade Negra Tia Eva, fundada em 1905 por uma mulher que, após conquistar a liberdade, dedicou a vida a acolher outras pessoas negras. Sua força espiritual e comunitária se tornou um dos marcos da ancestralidade afro-brasileira no Centro-Oeste.
E é também por esses caminhos que os dados do Censo 2022 do IBGE ressoam:
Mato Grosso do Sul possui 2.572 pessoas quilombolas, cerca de 0,09% da população do Estado. Mais da metade — 1.401 pessoas — vive fora dos 11 territórios quilombolas delimitados, realidade que exige políticas que contemplem quilombolas urbanos e dispersos.
O Estado ainda possui o 2º maior índice do País de quilombolas vivendo em áreas urbanas dentro dos territórios reconhecidos: 28,20%, atrás apenas de Sergipe. Entre os territórios oficialmente identificados estão Tia Eva, Furnas do Dionísio, Colônia São Miguel, Chácara Buriti, Picadinha e outros.
Esses números evidenciam algo essencial: a presença quilombola em MS é diversa, viva e atravessa tanto a terra tradicional quanto a cidade contemporânea.
Educação, cultura e desigualdades estruturais
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), reforça que a transformação antirracista passa, necessariamente, pela educação. Ele defende o cumprimento das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 — que tornam obrigatória a abordagem da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena — como ferramentas reais de mudança.
Os dados nacionais, também presentes no especial “ALEMS Antirracista”, tornam essa urgência ainda mais evidente:
– 55,4% da população brasileira é negra (pretos ou pardos), maioria demográfica que ainda enfrenta os maiores obstáculos de acesso.
– 69,2% das pessoas que recebem até um salário mínimo não concluíram os estudos, indicando como desigualdade de renda e escolaridade se entrelaçam.
Para Modesto, a escola precisa ir além de datas comemorativas e incorporar debates sobre raça e diversidade ao cotidiano pedagógico. Ele destaca que a Comissão tem realizado audiências, escutas com movimentos sociais, universidades e professores para acompanhar a implementação dessas diretrizes.
O parlamentar também chama atenção para a força da cultura negra sul-mato-grossense, que segue produzindo, resistindo e criando, mas ainda enfrenta desafios de visibilidade. Para ele, educação e cultura devem caminhar juntas, abrindo portas para artistas, projetos comunitários e iniciativas que alcancem escolas e territórios.
