Fonte: https://agro.estadao.com.br
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai retomar a investigação antidumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O processo estava parado desde agosto, quando uma medida preliminar argumentava problemas técnicos na origem da petição.
O anúncio foi oficializado ao setor nesta terça-feira, 2, durante uma reunião entre o vice-presidente do Brasil e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputados e outros ministérios. A investigação pode seguir até junho do próximo ano, mas a expectativa dos participantes do encontro é de que o MDIC estabeleça, “em breve”, medidas antidumping de forma provisória.
“Essa reunião foi muito proveitosa. Conseguimos ter uma compreensão e aprovação pela continuidade do processo de investigação […] Nesse meio tempo até a finalização do processo, imediatamente precisamos da adoção de medidas provisórias, que são necessárias e muito prementes para que o produtor possa continuar sobrevivendo e reverter um pouco a situação calamitosa com que nós estamos vivenciando hoje”, disse a jornalistas o vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, após o encontro.
Segundo a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), a solicitação foi feita ao governo para aplicação dessas ações provisórias, mas sem uma definição por parte do governo. “Foi solicitado hoje que o MDIC apresente e tome as medidas provisórias, mas ainda não sentamos para falar desse assunto e quais seriam essas medidas”, completou a deputada.
Medidas antidumping provisórias são previstas nas relações comerciais internacionais. Basicamente, é uma antecipação de uma tarifa adicional ao produto importado. No caso, seria uma taxa sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai. Essa ação provisória pode ter duração de quatro meses, possíveis de serem prorrogadas por mais dois. O objetivo é cessar o dano à cadeia do produto enquanto as investigações seguem em curso.
Reversão de entendimento
A CNA comemorou, principalmente, a reversão de entendimento do MDIC. Isso porque, em agosto deste ano, a resolução preliminar apontava duas questões centrais: uma de que o leite em pó e o leite cru são produtos diferentes, e a outra de que a CNA não teria competência para fazer a petição, pois era representante dos produtores de leite e não das indústrias de laticínios. Então, uma investigação sobre leite em pó deveria ser solicitada pela representação da indústria.
Depois da decisão preliminar, a CNA entrou com um recurso refutando os dois argumentos. A reunião desta terça é uma resposta a esse recurso, ou seja, o MDIC acatou as alegações da CNA e, por isso, deu seguimento com o processo. O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) reforçou que o leite em pó e o leite in natura são produtos semelhantes e, por isso, não haveria motivo para negar que a investigação continuasse. Além disso, lembrou que já houve medidas antidumping para leite em pó com a CNA como patrocinadora da investigação.
“Leite em pó nada mais é do que leite sem o componente água, que vem da natureza do animal, ou seja, é leite desidratado. Os demais componentes são absolutamente os mesmos e, além do que, todos os processos antidumping que já foram acolhidos no passado foram movidos pela CNA, que representa o produtor de leite. Portanto, já havia um precedente histórico”, destacou o parlamentar.
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